Termos de Uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

URBANO IMÓVEIS

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso e a utilização do site, dos formulários, das páginas, dos serviços e das demais funcionalidades digitais disponibilizadas pela Urbano Imóveis.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, publicar um anúncio, solicitar informações ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições apresentadas neste documento.

Quando o tratamento de dados pessoais depender de consentimento específico, a Urbano Imóveis solicitará uma autorização livre, informada, inequívoca e destacada, independentemente da aceitação geral destes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

A plataforma é administrada pela URBANO IMÓVEIS, inscrita no CNPJ sob o número [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada “Urbano Imóveis” ou “Plataforma”.

A Urbano Imóveis disponibiliza um ambiente digital de classificados imobiliários, destinado a facilitar a divulgação de imóveis e construir pontes entre proprietários, compradores, vendedores, locadores, locatários, imobiliárias, incorporadoras e corretores.

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS

A Urbano Imóveis funciona, principalmente, como uma plataforma digital de divulgação de anúncios e aproximação entre pessoas interessadas em comprar, vender ou alugar imóveis.

Salvo quando a Urbano Imóveis estiver expressamente identificada no anúncio ou em contrato específico como proprietária, imobiliária, corretora, administradora ou prestadora responsável, sua atuação estará limitada ao fornecimento do ambiente tecnológico de divulgação e contato.

A publicação de um anúncio não transforma automaticamente a Urbano Imóveis em:

• proprietária ou possuidora do imóvel;

• representante legal do anunciante;

• parte do contrato de compra, venda ou locação;

• garantidora da negociação;

• responsável pela documentação do imóvel;

• avaliadora, seguradora, financiadora ou certificadora do imóvel;

• responsável pelo pagamento ou cumprimento das obrigações assumidas entre os usuários.

A cobrança por planos, anúncios patrocinados, impulsionamento, destaque ou outras funcionalidades digitais não transfere à Urbano Imóveis a responsabilidade pelo imóvel ou pelas informações fornecidas pelo anunciante.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar um cadastro.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e pertencem a ele ou à pessoa que esteja legalmente autorizado a representar.

É proibido:

• criar cadastro com identidade falsa;

• utilizar dados de terceiros sem autorização;

• personificar outra pessoa, empresa, imobiliária ou corretor;

• fornecer informações enganosas;

• compartilhar senhas ou credenciais de acesso de maneira insegura;

• utilizar a conta para realizar fraudes ou atividades ilegais.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Qualquer suspeita de acesso indevido deverá ser comunicada imediatamente pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].

A Urbano Imóveis poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do usuário, verificar a legitimidade de um anúncio ou prevenir fraudes.

4. REGRAS PARA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS

O anunciante declara possuir legitimidade, autorização e documentação suficientes para anunciar e negociar o imóvel divulgado.

Corretores de imóveis e pessoas jurídicas que exerçam profissionalmente atividades de intermediação deverão possuir inscrição regular no Conselho Regional de Corretores de Imóveis — CRECI, observando a Lei nº 6.530/1978, o Decreto nº 81.871/1978 e as normas aplicáveis do sistema COFECI-CRECI.

O anunciante é exclusivamente responsável pela veracidade, legalidade e atualização das informações publicadas, incluindo:

• preço e condições comerciais;

• localização e endereço;

• metragem e características do imóvel;

• quantidade de quartos, vagas e demais dependências;

• fotografias e vídeos;

• disponibilidade para venda ou locação;

• estado de conservação;

• valores de condomínio, impostos e taxas;

• matrícula, titularidade e documentação;

• existência de dívidas, ônus ou restrições;

• regras de financiamento;

• licenças, autorizações e regularidade da construção;

• identidade e poderes de quem realiza a negociação.

É proibida a publicação de:

• imóveis inexistentes ou indisponíveis;

• imóveis anunciados sem autorização;

• informações, fotografias ou documentos falsos;

• preços e condições destinados a induzir o usuário a erro;

• conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal ou fraudulento;

• documentos pessoais, dados bancários ou informações sigilosas em áreas públicas;

• fotografias, marcas ou conteúdos protegidos sem autorização;

• links maliciosos, vírus ou códigos prejudiciais;

• cobranças antecipadas suspeitas;

• esquemas de captação irregular;

• anúncios duplicados ou utilizados como spam;

• qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

A Urbano Imóveis poderá solicitar documentos, suspender, limitar, recusar ou remover anúncios quando identificar indícios de irregularidade, fraude, risco aos usuários, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente.

A moderação realizada pela Plataforma não representa garantia de que os anúncios mantidos foram integralmente verificados ou aprovados.

5. RESPONSABILIDADE PELOS IMÓVEIS ANUNCIADOS

A Urbano Imóveis não é responsável pelos imóveis anunciados por terceiros.

A Plataforma não garante:

• a existência do imóvel;

• a identidade ou legitimidade do anunciante;

• a titularidade ou regularidade documental;

• a disponibilidade do imóvel;

• a exatidão das fotografias e descrições;

• a localização exata;

• o estado de conservação;

• a segurança da propriedade;

• a inexistência de dívidas ou restrições;

• o valor de mercado;

• a rentabilidade de eventual investimento;

• a aprovação de financiamento;

• a conclusão da compra, venda ou locação.

As informações dos anúncios são fornecidas pelos próprios anunciantes e possuem caráter informativo. O interessado deverá confirmar diretamente com o responsável todas as características, valores, condições e documentos.

Antes de realizar pagamentos ou assumir qualquer compromisso, recomenda-se:

• visitar pessoalmente o imóvel;

• confirmar a identidade do anunciante;

• verificar os poderes de quem representa o proprietário;

• consultar a matrícula atualizada;

• solicitar certidões e documentos;

• verificar a existência de dívidas e restrições;

• analisar cuidadosamente o contrato;

• utilizar profissionais legalmente habilitados;

• não realizar depósitos antecipados sem uma verificação segura.

6. NEGOCIAÇÕES ENTRE USUÁRIOS

As propostas, visitas, reservas, pagamentos, contratos, financiamentos, garantias, sinais, compras, vendas e locações serão realizados sob responsabilidade das partes envolvidas.

A Urbano Imóveis não responde por:

• desistências;

• descumprimentos contratuais;

• atrasos;

• inadimplência;

• fraudes praticadas por terceiros;

• vícios ou defeitos do imóvel;

• divergências entre anúncio e realidade;

• problemas relacionados à documentação;

• prejuízos decorrentes de pagamentos realizados diretamente a terceiros;

• negociações conduzidas fora da Plataforma.

Quando a própria Urbano Imóveis estiver expressamente identificada como prestadora de um serviço imobiliário específico, suas obrigações e responsabilidades serão definidas no respectivo contrato e na legislação aplicável.

7. CONDUTA DOS USUÁRIOS

O usuário deverá utilizar a Plataforma de boa-fé e de acordo com a legislação brasileira.

É proibido:

• tentar invadir sistemas ou contas;

• interferir no funcionamento da Plataforma;

• coletar dados de usuários de maneira abusiva;

• utilizar robôs ou programas automatizados sem autorização;

• enviar spam;

• distribuir vírus ou programas maliciosos;

• praticar fraude, assédio ou discriminação;

• utilizar contatos para finalidades diferentes da negociação imobiliária;

• divulgar ou comercializar dados pessoais obtidos na Plataforma;

• violar direitos autorais, marcas ou direitos de imagem.

Os contatos obtidos por meio da Plataforma somente poderão ser usados para finalidades imobiliárias legítimas, respeitando a privacidade, a oposição do titular e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. SERVIÇOS PAGOS

Caso a Urbano Imóveis ofereça planos, assinaturas, impulsionamentos ou anúncios pagos, os respectivos preços, benefícios, duração, renovação, tributos e condições de cancelamento serão apresentados antes da contratação.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas independentes, que possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

Os direitos de cancelamento, reembolso, arrependimento e garantia serão respeitados nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas aplicáveis.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Urbano Imóveis, sua identidade visual, seu logotipo, seus textos institucionais, seu sistema, seu banco de dados e os demais elementos da Plataforma são protegidos pela legislação brasileira.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial desses elementos sem autorização.

O anunciante mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede à Urbano Imóveis uma licença gratuita, não exclusiva e válida durante a publicação para hospedar, reproduzir, adaptar ao formato, divulgar e exibir o conteúdo dentro da Plataforma e de seus canais promocionais.

O anunciante declara possuir todos os direitos e autorizações necessários sobre as fotografias, vídeos, textos, marcas e imagens de pessoas presentes no anúncio.

10. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Urbano Imóveis adotará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou completamente livre de erros.

Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de fornecedores, problemas de internet, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou acontecimentos fora do controle razoável da Plataforma.

11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá apresentar links ou integrações com mapas, redes sociais, sistemas de mensagens, ferramentas de análise, meios de pagamento e outros serviços de terceiros.

Esses serviços possuem regras e políticas próprias. A Urbano Imóveis não controla